Senado aprova orçamento federal para 2018; só R$ 61 mil para banda larga.
15 de dezembro de 2017

O Congresso Nacional aprovou nesta semana a proposta de lei orçamentária para 2018, identificada como PLN 20/2017. O texto prevê um investimento total de R$ 68,8 bilhões de reais em todo o país e estima um rombo de R$ 157 bilhões nas contas públicas até o fim do ano. O mais curioso, contudo, é a quantia que a PLN destina para investimento na disseminação da banda larga popular no Brasil: apenas R$ 61 mil.

A situação toda, entretanto, é confusa, sendo que o texto indica investimento de R$ 6,5 milhões para regular o setor, bem como R$ 52,7 milhões para inclusão tecnológica social e R$ 33,4 milhões para projetos de “cidades digitais”. Dependendo do que eventuais projetos nesses segmentos poderiam incluir, é possível que haja algum investimento extra na disseminação da banda larga, mas, tecnicamente, o cenário não é favorável.

Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos

O relator da matéria, o deputado Cacá Leão (PP-BA), destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento”, comentou Leão em comunicado oficial. Ele não fez nenhum comentário específico sobre a questão da banda larga.

A PLN 20/2017 segue agora para sanção de Michel Temer, que deve aprovar o texto sem vetos ou modificações, considerando que a base governista no congresso foi a responsável pela matéria.

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